Diretrizes da Comunidade

Versão 2026-07-08. Estas diretrizes integram os Termos de Uso e valem para todo conteúdo e conduta na Understream — páginas, eventos, lojas, apoios e interações. Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento.

1. Segurança

Proibida a incitação, ameaça ou glorificação de violência, e discurso de ódio ou ataques com base em raça, etnia, origem, religião, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência ou doença grave.
Proibidos assédio e bullying — inclusive contra artistas, organizadores e equipes de eventos.
Tolerância zero com qualquer forma de exploração ou sexualização de crianças e adolescentes: remoção imediata e comunicação às autoridades (Lei 15.211/2025).
Proibida a divulgação de dados privados de terceiros sem autorização (doxxing) e conteúdo que promova suicídio ou automutilação.

2. Autenticidade e integridade

Falsidade de identidade é proibida: não se apresente como outra pessoa, artista, banda, casa ou organização. Nome artístico e pseudônimo são bem-vindos; páginas de fã ou tributo devem se identificar como tal no nome e na descrição.
Proibida a manipulação artificial de métricas: compra ou venda de seguidores e fãs, inflar contagens de apoio, presença falsa em eventos e avaliações fraudulentas.
Proibidos spam, golpes e fraudes — incluindo eventos inexistentes, falsos links de pagamento e falsas campanhas de apoio.
Mídia sintética/IA que engane sobre a identidade de um artista ou sobre a realização de um evento é proibida; conteúdo gerado por IA deve ser rotulado sempre que puder induzir a erro.

3. Conteúdo sensível

Proibidas pornografia e nudez com fim de gratificação sexual, e violência gráfica gratuita.
Imagens íntimas divulgadas sem consentimento são removidas mediante simples notificação da pessoa retratada (Marco Civil, art. 21).
Conteúdo artístico com nudez parcial ou temas maduros (capas, performances, videoclipes) pode ser permitido com contexto e restrição etária.

4. Propriedade intelectual e conteúdo musical

Publique apenas conteúdo sobre o qual você detenha direitos ou autorização: direitos autorais das composições (autor/editora), direitos conexos de intérpretes e produtores fonográficos (Lei 9.610/98, art. 90 — inclusive voz e imagem) e direito de imagem das pessoas retratadas.
Registros de shows feitos por fãs devem respeitar as regras do evento e os direitos do artista.
A execução pública de música em eventos presenciais anunciados na plataforma é responsabilidade do organizador, inclusive quanto ao recolhimento devido ao ECAD (Lei 9.610/98, art. 68, §§ 2º e 4º).
Denúncias de infração seguem o canal de contato, com notificação fundamentada, remoção diligente e possibilidade de contranotificação.

5. Atividades reguladas e comércio

Proibida a venda de itens ilegais ou regulados: armas, drogas, medicamentos, produtos falsificados.
Publicidade e conteúdo patrocinado devem ser identificados como tal.
Revenda de ingressos com sobrepreço (cambismo) é vedada — ver os Termos do Vendedor.

6. Enforcement e apelação

As medidas seguem gradação proporcional à gravidade e à reincidência: advertência → remoção de conteúdo → restrição de recursos (ex.: criar eventos, receber apoios) → suspensão temporária → encerramento definitivo. Violações gravíssimas (exploração infantil, terrorismo, fraude em pagamentos) levam a banimento imediato no primeiro ato. Advertências expiram após 12 meses. É proibido burlar punições criando novas contas.

Devido processo: você será notificado do motivo de qualquer medida na página Avisos da sua conta, informado se a detecção foi humana ou automatizada, e poderá apelar por lá em até 15 dias, com resposta em prazo razoável. Medidas decorrentes de ordem judicial não comportam apelação interna.

7. Contato

Denúncias e apelações: contato@understre.am.