UNDERSTREAMEntrar

Termos de Uso

Versão 2026-07-08. Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes do lançamento.

1. Aceite

A Understream é o hub artístico: a plataforma que reúne identidade, agenda, eventos, ingressos e a economia de artistas, casas, produtoras e marcas num só endereço. Ao criar uma página na Understream você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as Diretrizes da Comunidade. O aceite é registrado com data e versão.

2. Conta e elegibilidade

O acesso ao beta é mediante convite. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e pela veracidade das informações fornecidas. Idade mínima para criar conta: 16 anos; menores de 18 precisam da assistência dos responsáveis para compras e para receber valores, e vender pela plataforma exige 18 anos (Termos do Vendedor). O uso de pseudônimo ou nome artístico é permitido — falsidade de identidade, não (seção 3.3).

3. Nomes, slugs e subdomínios

3.1. Natureza do identificador. Ao criar uma página você escolhe um identificador ("slug") que compõe o endereço {slug}.understre.am. O slug, o subdomínio correspondente e o nome de exibição não são propriedade do usuário: são recursos técnicos da plataforma, disponibilizados sob licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a conta estiver ativa e em conformidade com estes Termos. O domínio understre.am e as marcas da Understream permanecem de titularidade exclusiva da Understream.

3.2. Disponibilidade. Slugs são atribuídos por ordem de solicitação (first-come, first-served) e não podem ser reservados previamente, salvo a lista de nomes reservados da plataforma (3.6).

3.3. Retomada, alteração e reatribuição. A Understream pode — mediante aviso prévio razoável sempre que possível, e imediatamente em casos de risco, fraude ou ordem legal — recusar, alterar, suspender, retomar ou reatribuir qualquer slug quando:

  • violar direito de terceiro, incluindo marca registrada, nome empresarial, nome civil ou nome artístico (o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome — Código Civil, art. 19);
  • configurar falsidade de identidade (impersonation): apresentar-se como outra pessoa, artista, banda, casa de show ou organização sem autorização. Páginas de fã ou tributo devem indicar essa condição de forma inequívoca no nome e na descrição;
  • a conta permanecer inativa por mais de 12 (doze) meses consecutivos — o slug pode ser substituído por identificador genérico e, após quarentena, liberado. Slugs de contas banidas não são reutilizados (subdomínios públicos com links externos apontando não podem virar vetor de phishing);
  • tiver sido registrado para revenda, bloqueio ou especulação (squatting);
  • contiver termo ilegal, ofensivo ou que induza a erro quanto a vínculo com a Understream; ou
  • houver determinação judicial ou administrativa.

3.4. Vedação de comercialização. É proibido vender, comprar, alugar, permutar, ceder ou solicitar pagamento por slug, subdomínio ou conta, no todo ou em parte. A violação sujeita todas as contas envolvidas a suspensão ou encerramento, com perda dos slugs.

3.5. Disputas de nome. Titulares de marca registrada, pessoas cujo nome civil ou artístico esteja sendo usado indevidamente e artistas cujo pseudônimo notório esteja registrado por terceiro podem reclamar pelo canal de contato (seção 9). A análise considera a boa-fé do registro (histórico de uso, conteúdo publicado, intenção de confundir) e pode exigir documentos de identidade, registro no INPI ou comprovação de uso público anterior do nome artístico. A mera anterioridade do registro do slug não prevalece sobre direito de marca ou de personalidade demonstrado.

3.6. Nomes reservados. A Understream mantém lista de slugs reservados (termos oficiais da plataforma, funcionalidades, termos técnicos, nomes suscetíveis de abuso), que pode ser ampliada a qualquer tempo; slugs já registrados que passem a integrar a lista podem ser retomados mediante aviso e oferta de alternativa.

3.7. Verificação. Selos de autenticidade, quando oferecidos, exigem comprovação de identidade e de vínculo com o nome artístico; indicam autenticidade, não endosso, e podem ser removidos a qualquer tempo — inclusive na troca de slug ou de administração da página. A verificação nunca é vendida; qualquer oferta nesse sentido é fraude.

4. Conteúdo do usuário e licença

4.1. Titularidade. A Understream não reivindica a propriedade do conteúdo que você publica (fotos, vídeos, áudios, textos, artes de divulgação). Seus direitos autorais e conexos permanecem seus.

4.2. Licença. Para operar a plataforma, você concede à Understream uma licença não exclusiva, gratuita (royalty-free), mundial, transferível e sublicenciável (inclusive a prestadores técnicos de hospedagem, CDN e processamento de mídia) para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente (formatos, resoluções, recortes), traduzir, distribuir, comunicar ao público, executar e exibir publicamente o conteúdo, no âmbito da operação, divulgação e melhoria dos serviços, respeitadas suas configurações de visibilidade. A licença termina quando o conteúdo é excluído por você ou quando a conta é encerrada, ressalvados: (i) cópias de backup por prazo técnico limitado; (ii) conteúdo já compartilhado com terceiros que não o tenham excluído; (iii) retenção exigida por lei ou ordem de autoridade (Marco Civil, arts. 13–15).

4.3. Garantias. Ao publicar, você declara deter todos os direitos e autorizações necessários — autorais, conexos, de imagem e de voz — e responde por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo.

5. Responsabilidade por conteúdo de terceiros

O conteúdo publicado por usuários não representa a opinião da Understream. A responsabilidade da Understream observa o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) conforme interpretado pelo STF: mantemos canal acessível de notificação e removemos, em prazo razoável, conteúdo ilícito validamente notificado; imagens íntimas não consensuais são removidas mediante notificação do participante (art. 21); infrações a direitos autorais e conexos seguem notificação fundamentada pelo titular, remoção diligente e possibilidade de contranotificação (art. 19, § 2º).

6. Uso aceitável

  • Não usar a plataforma para fins ilícitos ou enganosos.
  • Não tentar comprometer a segurança ou disponibilidade do serviço.
  • Cumprir as Diretrizes da Comunidade — que detalham as regras de convivência, autenticidade, propriedade intelectual e as medidas de enforcement.

7. Disponibilidade

O serviço é fornecido "como está" durante o período de beta, podendo haver mudanças, interrupções e limitações de funcionalidades.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade, na gradação prevista nas Diretrizes, com direito de apelação.

9. Contato

Dúvidas, denúncias e disputas de nome: contato@understre.am.